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Códigos com alíquota reduzida para 5% a partir de 1 de abril de 2010
4410.11.10 - 4410.11.21 - 4410.11.29 - 4410.11.90 - 4410.12 - 4410.19 - 4411.12 - 4411.13.10 - 4411.13.91 - 4411.13.99 - 4411.14 - 4411.9 - 44.12 - 9401.30 - 9401.40 - 9401.5 - 9401.6 - 9401.7 - 9401.80.00 - 9401.90 - 94.03 - 3921.90.11
Códigos com alíquota reduzida para 5% a partir de 1 de abril de 2010
4410.11.10 - 4410.11.21 - 4410.11.29 - 4410.11.90 - 4410.12 - 4410.19 - 4411.12 - 4411.13.10 - 4411.13.91 - 4411.13.99 - 4411.14 - 4411.9 - 44.12 - 9401.30 - 9401.40 - 9401.5 - 9401.6 - 9401.7 - 9401.80.00 - 9401.90 - 94.03 - 3921.90.11