Prorrogação de reduções de IPI

Os códigos das mercadorias constantes nos anexos I, V e VIII do Decreto, 6.890 de 29/06/2009 (DOU 30/06/2009), com as alterações dos citados anexos pelo Decreto 7.032, de 14/12/2009 – (DOU 15/12/2009) tem sua redução de IPI prorrogada por mais 6 meses, pelo Decreto 7.222 de 29/06/2010 (DOU 29/06/2010), dessa forma estendendo-se essas reduções até 31/12/2010.

Bem como a extinção dos itens abaixo, fica prorrogada para 01/01/2011.

6807.90.00 - Ex 01 - Telhas onduladas - 0% de ipi
7308.90.90 - Ex 01 - Telhas de aço - 0 % de ipi
8481.90.10 - Ex 01 - Dos dispositivos do item 8481.80.1 - 0% de ipi
8536.50.90 - Ex 03 - Do tipo utilizado em residências - 5% de ipi

Veja Anexos I, V e VIII compilados

NOVO REGULAMENTO DO IPI

O Decreto 7.212, de 15/06/2010 (DOU 16/06/2010) instituiu o Novo Regulamento do IPI, revogando o determinado pelo Decreto 4.544, de 26/12/ 2002 (DOU 27.12.2002).

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Códigos com alíquota reduzida para 5% a partir de 1 de abril de 2010

4410.11.10 - 4410.11.21 - 4410.11.29 - 4410.11.90 - 4410.12 - 4410.19 - 4411.12 - 4411.13.10 - 4411.13.91 - 4411.13.99 - 4411.14 - 4411.9 - 44.12 - 9401.30 - 9401.40 - 9401.5 - 9401.6 - 9401.7 - 9401.80.00 - 9401.90 - 94.03 - 3921.90.11

Extinção de código da TIPI

9403.20.00 Ex 01 - Móveis de metal do tipo utilizado em cozinhas.

Extinto pelo Decreto 7.145 - DOU 31/03/10.

Com essa extinção a alíquota de 0% passa a ser 5% e o código a ser utilizado passa a ser o 9403.20.00 sem o Ex.

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Redução para chapas de plástico

3921.90.11 - Chapas ou folhas de resina melamina-formaldeído.
Alíquota do IPI reduzida de 15 para 5%, pelo Decreto 7.145 (DOU 31/03/2010).
Esse mesmo decreto reduz as alíquotas de chapas, cadeiras e móveis, dando continuidade às reduções determinadas pelo Decreto 7.016, findadas em 31/03/2010, porém com aplicação de reduções diferenciadas.

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Frase da semana

A diferença entre o que fazemos e o que somos capazes de fazer, seria suficiente para resolver a maioria dos problemas do mundo.

Mahatma Gandhi