Decreto 6.905 - DOU 21/07/2009

Em suma esse decreto altera algumas nomenclaturas, suprime diversos códigos e acrescenta outros em substituição aos suprimidos, em parte caracterizando-se uma renumeração de códigos.

Exemplo:

8443.99.25 - Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado - 5%.

Que passa a ser: 8443.99.22 - Cabeças de impressão - 5%

Veículos de 1000 cilindradas

8703.21.00

0% - Até 30/09/2009

1,5% - De 01/10/2009 a 31/10/2009

3% - De 01/11/2009 a 31/11/2009

5% - De 01/12/2009 a 31/12/2009

7% - A partir de 01/01/2010

BOMBAS DE CALOR- TROCADORES DE CALOR

8415.81.90 e 8415.82.90

Alíquota de IPI reduzida de 20% para 0% até 31/12/2009

Decreto 6.890