Decreto 7.016 de 26/11/2009

Reduz a zero, as alíquotas dos produtos abaixo, até 31/03/2010

Nomes:
Painéis de madeira (OSB e MDF), cadeiras, estofados (e partes), móveis em geral, de madeira, metal, bambu, vime.

Códigos de Classificação da TIPI
4410.11.10 - 4410.11.29 - 4410.11.90 - 4410.12 - 4410.19 - 4410.90.00 - 4411.12 - 4411.13.10 - 4411.13.99 - 4411.14 - 4411.9 - 9401.30 - 9401.40 - 9401.5 - 9401.6 - 9401.7 - 9401.80.00 - 9401.90 - 94.03